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Justiça Federal obriga DNIT a salvar Estaçãozinha

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1 de dezembro de 2019
Ainda cabem recursos, mas notícia anima voluntários que trabalham para salvar o que restou do prédio de 1898

A Justiça decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem obrigação de salvar a Estação Jundiahy-Paulista, a Estaçãozinha, que foi parcialmente destruída por um incêndio em 2018.

A 1ª Vara Federal da 3ª Região definiu que o órgão federal refaça em 90 dias o telhado para estabilizar as ruínas, que devem ser cercadas. São 120 dias de prazo para que o DNIT tome medidas administrativas para a restauração completa do prédio. Após esse 120 dias, são mais seis meses para realizar as obras.

A sentença é parte do processo de ato lesivo ao patrimônio, acionado pelo Ministério Público Federal tendo como parte interessada o Instituto Envelhecer, originado da Associação de Preservação da Memória da Companhia Paulista e que promoveu a campanha "Estaçãozinha Pede Socorro".

O Instituto Envelhecer, por sinal, foi reconhecido pelo DNIT em maio passado como quem deve ocupar o espaço com ações que beneficiem a comunidade jundiaiense.

A decisão foi comemorada, embora com cautela, por voluntários como Eusébio dos Santos, porque devem haver recursos judiciais. "Mas o resultado abre um precedente importante. A Estaçãozinha pode criar jurisprudência para outros casos de defesa do patrimônio histórico”, afirma. A Prefeitura de Jundiaí também é citada no processo, mas ainda sem obrigações diretas.

 
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