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Quem foge da escola?

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16 de dezembro de 2017
Por José Renato Nalini

Um dos problemas do ensino médio em todo o planeta é a fuga do estudante da sala de aula. Fenômeno universal, o jovem não se sente atraído por preleções, enfileirado em classes que perduram no padrão medieval, enquanto o mundo se convulsiona em plena quarta revolução industrial.

Muita gente boa se preocupa com isso e procura oferecer opções ao esvaziamento da sala de aula. O Ministério da Educação procurou modificar a legislação e criou o novo ensino médio, que é uma construção coletiva e um processo destinado a contínuo aperfeiçoamento. Não é obra acabada nem pode ser, num universo dinâmico e instável como o da educação.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo desenvolve programas como o Quem Falta Faz Falta, motiva grupos de acolhimento, faz uma procura pessoal junto à família do aluno ausente. Mas tudo o que vier a ser adicionado a tais iniciativas será muito bem-vindo. Assim como a proposta do primeiro Contrato de Impacto Social, destinado a reduzir a taxa de evasão do alunado do ensino médio paulista.

O Contrato de Impacto Social é instrumento pioneiro, que condiciona o pagamento ajustado à obtenção de resultados aferíveis e criteriosos. Como toda experiência nova, atingirá pequena parcela das escolas públicas estaduais, que são mais de 5 mil. De início, 122 unidades escolares, situadas em áreas vulneráveis da Região Metropolitana de São Paulo, experimentarão o trabalho de organizações que vierem a vencer o edital publicado no final de novembro.

Parceria inédita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estabelece que a entidade ou o grupo selecionado cumpra metas preestabelecidas e, dentre estas, porcentual de redução anual da taxa de evasão escolar. A satisfação do encargo do Estado, o pagamento por esse trabalho, dependerá do cumprimento desse e de outros indicadores mensurados em avaliações de impacto.

O sistema funciona a contento em numerosos países. Dois grupos de escolas, denominados Grupo Tratamento e Grupo Controle, serão formados com 61 unidades escolares cada um. Serão consideradas as avaliações em provas oficiais e comparadas com as obtidas por alunos em análoga situação. O impacto será confirmado se a situação do Grupo Tratamento evidenciar desempenho mais adiantado do que o Grupo Controle.

Por enquanto, o tema está submetido a consulta pública, até 19 deste mês. Aguarda-se que toda a sociedade participe desse chamamento, a fim de que ela auxilie a formular e definir tal relevante política pública. É um passo a mais no aprimoramento do ensino público, muito distante de se confundir com privatização. O Estado não declina de seu dever de cuidar da educação, ao lado da família e da sociedade.

Nada que se afaste de uma diretriz de trabalho da Secretaria Estadual da Educação, que, mediante estudos levados a efeito pela equipe do Gestão em Foco, já havia detectado o desafio do ensino médio. Não é mais possível considerar natural o abandono das aulas, a explicação reducionista da geração “nem-nem”, que “nem estuda nem trabalha”, recentemente acrescentado um terceiro “nem”: o do “não estou nem aí”…

A responsabilidade pela educação não é exclusiva do Estado, repita-se. É também da família e de toda a sociedade, como pretendeu o constituinte de 1988 ao redigir o artigo 205 da Carta cidadã. Por isso é que o primeiro Contrato de Impacto Social, além de avaliar o desempenho do aluno pelos critérios já existentes, entre os quais o do Saresp, procurará envolver familiares nesse esforço. A família precisa se engajar no cotidiano escolar de filhos e agregados e oferecer suporte consistente para motivar o aluno a estudar com afinco. Ainda não existe outra fórmula de dominar o conhecimento senão mediante esforço individual, protagonismo e sacrifício. O mais é lenda e resultado de inércia nefasta para o futuro do Brasil.

São Paulo ousa ao adotar uma alavanca já experimentada em 20 países, que surgiu após o BID oferecer seu trabalho em cooperação com o governo estadual. O BID contratou o Insper, instituição de reconhecida seriedade, para fazer aprofundada pesquisa, que envolveu coleta de dados na rede, levantamento de evidências de iniciativas efetivas no combate à fuga do alunado da sala de aula. Metodologia adequada para garantir idônea mensuração dos resultados. Estes constituirão a base para qualquer desembolso do Estado quanto ao trabalho a ser desempenhado pela organização aprovada em licitação pública.

É muito importante que o maior número possível de pessoas participe desse processo de auscultação da sociedade para imprimir rumos ousados ao contínuo aprimoramento da educação pública em São Paulo. A minuta do edital está disponível para consulta no Portal da Educação (www.educacao.spgov.br) até o dia 19 deste mês. Nesse período é possível solicitar esclarecimentos, oferecer críticas, apresentar sugestões, opiniões ou propostas de alteração do texto. Tudo é muito bem-vindo e orientará a administração pública a fazer o que obtiver consenso em relação ao tema de maior relevância e significado para o futuro do Brasil. Os comentários devem ser encaminhados para o e-mail consultacis@educacao.sp.gov.br.

Todos os problemas brasileiros, absolutamente todos, sem exceção, passam pela educação para encaminhamento e solução. Por isso é que todos os esforços da sociedade precisam ser focados no aperfeiçoamento da escola pública. Desta é que saem as novas gerações. A escola pública precisa acompanhar o ritmo de desenvolvimento compatível com as exigências da quarta revolução industrial e reduzir o fosso que separa o Brasil de países que ostentam os primeiros lugares na avaliação Pisa, levada a efeito a cada três anos pela OCDE. Mas isso só ocorrerá se houver um esforço conjunto, do qual ninguém se sinta excluído.

Educação é a chave transformacional do Brasil que temos para o Brasil que queremos. Responsabilidade de todos, sem exclusão de nenhuma pessoa.

José Renato Nalini é secretário da Educação do Estado de São Paulo
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