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Afinal, o que é a BNCC?

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14 de maio de 2018
Por José Renato Nalini

O Brasil ouve há algum tempo o discurso da BNCC. Sigla que significa Base Nacional Comum Curricular. Muita gente confunde a Base com o Currículo. Os que elaboram a BNCC repetem incansavelmente: Base não é Currículo. Ela é o documento que define os conhecimentos essenciais a que todos os alunos da educação básica têm direito.

A Base constitui um núcleo comum de conteúdo obrigatório para todos os currículos. Todas as escolas, públicas ou privadas, urbanas e rurais, têm de ofertar ao alunado esse mínimo. Sua importância é definir, com clareza e objetividade, o que o aluno tem direito a aprender. Com isso, haverá uma diretriz para os que propiciam o ensino à criança e ao jovem brasileiro.

Os currículos continuarão a ser elaborados pelas instâncias próprias. Mas a BNCC servirá como referência para a sua construção. Ela não impõe metodologia de ensino, abordagem pedagógica, critério de avaliação, mesmo porque não é isso o que a Constituição diz, ao prestigiar o pluralismo e a diversidade de concepções pedagógicas. Não se pretende o engessamento, ao contrário. Cada região, cada cidade, cada confissão religiosa, cada esfera de pensamento pode educar da forma como entender mais adequada. O que existe é uma concepção de complementaridade entre BNCC e currículo. Aquela fornece o rumo da educação, a sinalizar onde o ensino deve chegar e este elabora a trilha para atingir o desejado.

A BNCC prevê o desenvolvimento integral, com dez competências gerais norteadoras. Aspectos cognitivos, sociais e pessoais devem ser desenvolvidos pelos alunos. Investe-se em pensamento científico, crítico e criativo, capacidade de argumentação, autonomia e resiliência. Praticamente é o que já existe na experiência do Ensino Integral de São Paulo. Notável a desenvoltura com que jovens falam do seu “Projeto de Vida”, elogiam os “Clubes Juvenis” e amam a “Tutoria”, além do acolhimento. É o protagonismo do aluno em ação. Reforçada pela “Gestão Democrática”, ponto de honra da atual composição da Secretaria da Educação do Estado.

A aprendizagem, de acordo com a BNCC, deve ser ativa. A cada conhecimento vincula-se uma habilidade, que permite ao aluno encontrar o que não acha no ensino convencional: a finalidade do aprendizado. O liame entre a teoria e a vida real. Ao conciliar processos cognitivos mais sofisticados como investigar, analisar e criar, contrapostos a outros mais passivos, como lembrar e identificar, estimula-se o protagonismo dentro da escola e fora dela.

A BNCC contém as dez competências gerais que os alunos devem desenvolver durante todas as fases da educação formal e que norteiam a aprendizagem nas várias áreas do conhecimento, mas também explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, cada vez mais objeto de atenção. Sabe-se que os anos iniciais são nevrálgicos. Se a criança não merece atenção, carinho e cuidado permanente, pode ser estigmatizada com sequelas que perdurarão durante toda a vida adulta. Daí a relevância de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

Estimula-se a experimentação em cinco campos da primeira infância, em que a interação e o lúdico representam os eixos estruturantes da prática pedagógica: O eu, outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Há um vasto universo a ser vivenciado por educador, que aprende com a criança e a criança, que aprende e também ensina o educador.

Tudo precisa da colaboração de todos. Recordemos, uma vez mais: a educação é direito de todos, mas dever do Estado e da Família, em colaboração com a sociedade. Por isso, ninguém está excluído, ao contrário, todos estão obrigados a se responsabilizar por educação de qualidade. Quem ganha é o Brasil. É o futuro. É o tesouro geracional do porvir.

José Renato Nalini é desembargador, reitor da Uniregistral, escritor, palestrante e conferencista
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