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Intervenção no Rio é embuste político

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19 de fevereiro de 2018
Por Nélio Fernando Reis

A intervenção no Rio de Janeiro é um embuste político. Não há tempo para fazer o que é preciso. Abordagem não pode mudar em relação a já praticada pela polícia, pois não estão suspensos os direitos fundamentais do cidadão. Mas, o governo poderia tornar o Rio uma cidade educadora, propor mudança na conduta cívica com mais respeito a lei, a cultura e a moral. A começar pelos políticos. Isso vai acontecer?

Apesar de o governo federal ter assinado dia 16 de fevereiro de 2018 um decreto determinando a intervenção federal devido à crise de segurança no Rio de Janeiro, o Estado está longe de ser o mais violento do país em ranking de mortes. O Rio de Janeiro aparece em décimo lugar no país. Existem nove outros Estados mais violentos, segundo anuário brasileiro de Segurança Pública, com mais de 40 mortes para cada 100 mil habitantes. Casos de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará. Qual foi o critério usado para privilegiar o Rio?

A Constituição de 1988 prevê intervenção nos Estados, mas o instrumento nunca foi usado. O risco de manchar a reputação do Exército Brasileiro e de judicialização é enorme. Não estão suspensos os direitos fundamentais do cidadão, como o direito de ir e vir, de protestar, de se reunir, a exigência de mandato judicial para busca e apreensão em domicílio, a prisão apenas sob circunstâncias legais e o direito ao devido processo legal. É uma questão pura de reengenharia na administração pública.

Haveria uma grande chance de a administração pública propor combate à corrupção e impor forte disciplina nos presídios. Treinar carcereiros com valores individuais e familiares, além de punir os corruptos. Para resolver problemas de criminalidade nas áreas mais violentas seria preciso estar lá dentro. Informação é fundamental. Como na medicina, se há um bom diagnóstico, o tratamento pode ser assertivo. É preferível investir em inteligência à belicosidade nas ruas. Mas, não haverá tempo para tudo isso.

A administração pública deveria fazer avaliações dos comandantes e delegados. Proibir arranjos políticos nessas funções. Planejar objetivos claros e exigir resultados. Capacitá-los constantemente. Nenhum inimigo da segurança e da convivência cidadã deveria ser considerado pequeno.

Todos os problemas deveriam ser atendidos. Para enfrentá-los seria necessária política pública integral que contemplasse prevenção, controle e coação. Melhorar as condições de vidas nas favelas. Fortalecer as instituições. As leis deveriam dar responsabilidades às prefeituras para serem cidades educadoras.

Enfim, ainda existe a necessidade de o governo apresentar à sociedade um plano transparente dos objetivos desta intervenção federal. A sociedade exige o direito de saber quais são os resultados previstos. O governo acredita que o Exército Brasileiro seja uma espécie de panaceia para os problemas do Rio de Janeiro. Ledo engano. Já atuaram por 12 vezes no Rio em 10 anos. Em vez de melhorar, a segurança piorou. Não por culpa deles, mas porque a conduta cívica é a mesma: desrespeito à lei, a cultura e a moral. Principalmente pelos políticos.

Observa-se assim que o decreto de intervenção no Rio é embuste político.
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