A Prefeitura de Jundiaí promulgou uma lei que torna obrigatório que cães e gatos tenham identificação por microchip. Entra em vigor em 60 dias. A partir disso, em até dois anos todos os pets terão que ter o dispositivo sob a pele e o dono feito um cadastro municipal. Cada dono vai arcar com os custos.

Para os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, são 6 meses no máximo para que seu dono faça o cadastro e a microchipagem. Isso também vale para todos os pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, american bully, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier, tosa inu, chow chow, shar pei, dog alemão, doberman, mastiff alemão, mastim-napolitano, pastor alemão e pastor de malinois, ou fruto de cruzamento com alguma dessas raças.

Já até abril de 2025, chamado de ‘período de adaptação’, cães das demais raças e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão ser microchipados e no banco de dados constar se são fruto de compra ou doação.

Vale lembrar que a identificação deverá ser realizada de forma definitiva, por intermédio da inserção subcutânea, em localização biocompatível, através de artefato eletrônico especificamente para uso animal, de frequência 134,2 Khz (quilohertz).

Pela lei, caso o responsável pelo animal se recuse a implantar o microchip, quando o animal for ao veterinário este é obrigado a comunicar o fato ao Departamento de Bem-Estar Animal, o Debea.

Jundiaí já tem mais de 28 mil animais com microchip.