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Mudança urgente!

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24 de agosto de 2019
José Renato Nalini escreve sobre a profissão de advogado, ameaçada de desaparecer, e a situação caótica da Justiça

Dentre as 702 profissões ameaçadas de extinção, de acordo com os estudos do Fórum Econômico Mundial, está a de advogado. É algo que demoraria para chegar ao Brasil, onde tudo caminha mais devagar do que no restante do planeta. Mas é bom se precaver.

Um programa “Mundo S/A”, de Maria Prata, na Globonews, mostrou há alguns meses que dois jovens advogados franceses desenvolveram um aplicativo capaz de resolver dúvidas jurídicas com 99,9% de acerto. Margem muito maior do que a capacidade humana.

Além disso, eles elaboraram inúmeros tipos de contrato que podem ser preenchidos e atendem a uma infinidade de demandas. Indicativo de que alguma coisa pode mudar.

O que não muda é o universo Justiça. Poucas alterações nessa função estatal encarregada de solucionar conflitos mas que, em virtude de uma estrutura sofisticada e de um sistema recursal caótico, parece mais direcionada a institucionalizá-los do que em resolvê-los.

Algo que poderia auxiliar a Justiça a se adaptar à contemporaneidade seria a alteração da forma de recrutamento dos juízes. E isso serve para as demais carreiras jurídicas, hoje em profusão na República em que o número de Faculdades de Direito suplanta ao da totalidade de todas as demais, existentes no restante do mundo.

O que acontece nos concursos públicos de provas e títulos que selecionam magistrados e outros profissionais? Replica-se o modelo superado do ensino jurídico. Um ensino que ainda segue o modelo coimbrão, implementado em 1827, quando já possuía um milênio.

Disciplinas compartimentadas, sem diálogo interdisciplinar, reduzida visão holística. Aferição do conhecimento baseada na capacidade de memorização. Ausência de ensino relacionado à gestão, à administração de conflitos, à prioridade da pacificação em lugar da solução processual.

A 4ª Revolução Industrial trouxe a fome do resultado. Tudo tem de ser célere e eficiente. Não há mais espaço para a duração infinita das ações judiciais, que podem durar décadas, pois têm de percorrer quatro instâncias e mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema.

Não se concebe que um CEO de uma grande empresa seja recrutado por uma comissão ad hoc, integrada por critérios que não atendem à expertise em RH, para a realização de provas que somente avaliam a capacidade mnemônica e desprezam as competências socioemocionais.

A necessidade de seleção rigorosa levou à criação de empresas especializadas, comandadas por “head hunters”. Como é que ainda se aceita entregar a função estatal que percebe a maior remuneração do Tesouro, a equipes formadas no empirismo, sem se valer das técnicas seletivas há tanto tempo consagradas na iniciativa privada?

É certo que o método de escolha dos magistrados e demais profissionais das carreiras jurídicas públicas é calcado em dois pilares saudáveis – o democrático e o meritocrático. Mas é sempre possível aperfeiçoá-lo, mediante adoção de práticas exitosas. Táticas que eliminem a potencialidade de aprovação de alguns talentos teóricos sem vinculação com a relevância da função, desprovidos de capacidade produtiva, com dificuldade de comunicação e, quanta vez, insensíveis diante da miséria alheia.

O universo Justiça necessita de técnicos, sim. Mas, muito mais do que isso, precisa de seres capazes de comiseração. A dicção do justo concreto fundado exclusivamente na literalidade da lei nem sempre condiz com o senso comum de justiça. E justiça distanciada do povo pode ser um equipamento deflagrador de mais aflições, mais angústias, mais infelicidades, do que de realização do ideal de justiça.

José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, Advogado, docente da Uninove, palestrante, conferencista e consultor jurídico
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