Governo de São Paulo deve colocar em votação a mudança em 90 dias

A proposta para criação da Região Metropolitana de Jundiaí pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional tem como objetivo ampliar o nível de integração entre nossa cidade e os vizinhos Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista, que atualmente formam o Aglomerado Urbano.

Somadas, as sete cidades têm população de 797 mil pessoas e PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 73,43 bilhões.

A proposta do Estado para criar novas regiões metropolitanas foi elaborada a partir de um estudo feito em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). Com aval das Prefeituras, o Governo do Estado poderá apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Jundiaí.

A medida deve facilitar o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas relacionadas ao planejamento regional e desenvolvimento socioeconômico. Regiões metropolitanas podem contar com novos conselhos regionais, comitês executivos, autarquias e fundos de desenvolvimento para otimizar serviços públicos e facilitar a cooperação entre diferentes níveis de governo.

O novo modelo permite, por exemplo, a criação de um Conselho de Desenvolvimento de caráter deliberativo, composto por representantes municipais, estaduais e da sociedade civil e com câmaras temáticas para debate de projetos regionais. Regiões metropolitanas também podem contar com autarquias estaduais próprias e criar fundos de desenvolvimentos para captação de recursos de entes públicos e organizações nacionais e internacionais de fomento.

Até o próximo dia 26, qualquer pessoa ainda pode propor sugestões para o projeto da Região Metropolitana de Jundiaí pelo e-mail audienciapublica@sdr.sp.gov.br.