A Prefeitura de Jundiaí fez ação inédita nos últimos dias e informa ter notificado do risco de multas as empresas que deixaram fios soltos nos postes ou espalhados por Jardim da Fonte, Vila Viotto, Centro, Jardim Pacaembu e Vila Nambi. Agora diz que vai ampliar essa fiscalização para toda a cidade e pede que moradores denunciem a bagunça nos potes de suas ruas.

O que se faz é aplicar a Lei Municipal nº 9.121, de 17 de dezembro de 2018, que regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV. Define que “devem ser instalados de modo uniforme e ordenado, com identificação por anilhas do nome da empresa responsável pelo serviço”. Vale lembrar que a empresa tem o prazo de 30 dias para apresentação da defesa e regularização.

A multa por descumprimento da lei é no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município) e dobrada a cada reincidência. A UFM em 2023 está ficada em R$ 212,74.

Além da poluição visual, essa bagunça representa riscos ao cidadãos, que não devem tocar em fios soltos. Como denunciar? Ligue para o 156, outras opções são pelo aplicativo “Prefeitura de Jundiaí” ou site no site www.jundiai.sp.gov.br.