Quem adota contrato de namoro quer deixar bem claro que a relação não pode ser confundida

E lá se vão quase 500 dias de pandemia em que muitos casais de namorados passaram a viver sob o mesmo teto. Começou curtindo junto a quarentena e foi ficando, ficando… Essa vivência na mesma casa, ainda que momentaneamente, embaralhou o entendimento de muitos sobre namoro e união estável, bem como a diferenciação entre essas duas condições, jogando em cena um documento chamado Contrato de Namoro.

Já tinha ouvido falar? Ele é apontado por alguns como uma saída eficaz para deixar claro a intenção das partes nesta forma de relacionamento. É uma estratégia jurídica preventiva muito útil em caso de separação litigiosa ou ainda o óbito de um dos componentes do casal.

Vale lembrar que o namoro, por si só, não tem prazo de validade ou consequências jurídicas. Não acarreta partilha ou qualquer aplicação de regime de bens, fixação de alimentos ou direito sucessório. Já a união estável é caracterizada como uma união pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família e nos dias de hoje muitos namoros podem ser entendidos como públicos, contínuos e duradouros. O traço distintivo em relação a união estável será a ausência da intenção de constituir família e é ai que o contrato pode delinear os contornos desse elemento subjetivo.

Em demandas judiciais para discussões patrimoniais, o contrato poderá evitar litígios em que normalmente ocorre verdadeira devassa em toda a intimidade do casal para analisar se havia ou não o objetivo de constituir família.

O documento deve ser redigido com fidelidade absoluta ao que efetivamente é vivido. Muitos têm resistência por medo de sinalizar desconfiança em relação ao par, mas a necessidade de realizar planejamentos patrimoniais e sucessórios de forma transparente e em observância a autonomia privada das partes deve falar mais alto.

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