Morar no Centro sem pagar IPTU?
Para atrair moradores e recuperar imóveis, a Prefeitura de Jundiaí estuda oferecer isenção de IPTU no Centro. Com isso, acredita que irá fortalecer o comércio e estimular investimentos.
Ao completar um ano agora agosto, o programa “Centro da Gente” avança para a criação de um pacote de incentivos voltado à revitalização da região central.
Entre as medidas que foram enviadas ao prefeito Gustavo Martinelli, em estudo estão a isenção para recuperação e manutenção de edificações e redução de 30% para intervenções de arte urbana em fachadas e de 20% para imóveis comerciais transformados em uso misto. Também estão previstos benefícios para projetos de modernização e atualização de funções preservando a estrutura original e sua história original, conhecido por “retrofit”, e também a construção de novos empreendimentos residenciais.
Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do Centro, Daniela Colagrossi, “queremos garantir que os incentivos sejam atrativos, tenham adesão e produzam resultados concretos. O objetivo é construir uma legislação eficaz, que estimule novos investimentos e contribua de fato para a transformação e revitalização do Centro”.
“Estamos fazendo estudos aprofundados, considerando o Código Tributário, a Lei Orgânica e o Plano Diretor, para que a legislação tenha segurança, seja efetiva e consiga estimular os investimentos e a transformação que buscamos para a revitalização do Centro”, explica o secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi.
Os próximos passos incluem o avanço das análises técnicas e as aprovações internas das áreas envolvidas, especialmente Finanças, Jurídico e Casa Civil. Após essa etapa, a proposta deverá ser encaminhada, na forma de projeto de lei, à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Foto: Divulgação/PMJ
