Por Luiz Haroldo Gomes de Soutello

A fundação de Jundiaí é um assunto que já deu pano para manga. Isso porque o critério tradicional para datar a fundação de uma cidade é a construção da primeira capela e, no caso de Jundiaí, não se sabe ao certo quando isso ocorreu. A data 1615, inscrita pelo conceituado historiador Afonso de Taunay no brasão de Jundiaí, é uma data plausível, mas polêmica. A ermida primitiva tornou-se capela curada (dotada de um sacerdote) em 1634, segundo Alceu de Toledo Pontes, o que significa que já existia antes disso, mas não se conhece documento que comprove desde quando.

Também não se conhecia, até recentemente, documento que registrasse como foi a fundação jurídica de Jundiaí, ou seja, a elevação do povoado primitivo a vila (município autônomo, dotado de Câmara eleita, que exercia as funções legislativa, executiva e judicial, esta última simbolizada pela existência de uma estaca de pedra ou de madeira chamada pelourinho).

Somente agora, em 2021, Paulo Vicentini, atual diretor do Museu Histórico e Cultural (Solar do Barão), divulgou o auto de elevação de Jundiaí a vila, documento encontrado pouco antes em Portugal, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Coleção Papéis do Brasil, códice 4, folhas 269 a 273. Esse documento contém muitas informações preciosas para os historiadores, a maioria das quais seria enfadonha em uma crônica jornalística como esta. Mas acredito que os leitores irão gostar de saber como foi o cerimonial observado na ocasião.

Atendendo a uma petição assinada por moradores locais, e obtida a concordância da Câmara de São Paulo, que não se opôs ao desmembramento, veio à Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, no dia 14.12.1656 (não 1655, como se supunha), o governador e ouvidor da Capitania de São Vicente, Capitão-mor Miguel de Quevedo de Vasconcelos, acompanhado do tabelião da Ouvidoria, Francisco de Mendonça, do meirinho Francisco da Costa e do “ajudante” (militar?) Francisco Botelho.

Os moradores locais (aparentemente apenas os signatários da petição, todos homens) estavam reunidos na porta da igreja, com o estandarte real, e, por determinação do governador, confirmaram os termos da petição.

Feito isso, reuniram-se ao governador, no centro da praça (em torno da qual, é de se presumir, estavam como espectadores os demais integrantes das oitenta famílias locais). No centro da praça, onde estava preparado o pelourinho, o governador mandou apregoar se havia ali alguém que soubesse de algum impedimento à fundação da vila. Ninguém se manifestou.

Então, o governador lançou no buraco onde seria fincado o pelourinho uma moeda de cruzado, estampada com as armas de Portugal, e sobre essa moeda ele governador assentou com as próprias mãos (mas com ajuda) o pelourinho feito da madeira cabreúva, dizendo em voz alta: “Levanto este pelourinho em nome da Majestade e formo esta vila”.

De acordo com o documento, o governador encerrou a solenidade aclamando três vezes o nome de Sua Majestade Dom João IV, com muitos vivas do povo, muitos tiros de espingarda e festa.

NOTA do Luiz Haroldo: Dom João IV, o Restaurador (retrato acima à direita), primeiro rei da Dinastia de Bragança, havia morrido no dia 6.11.1656, mas obviamente essa notícia ainda não havia chagado à Capitania de São Vicente. No dia 14.12.1656, o Rei de Portugal já era Dom Afonso VI, o Vitorioso (acima à esquerda).