Por Kelly Galbieri

Desde 2004 o Brasil comemora no dia 29 de janeiro o Dia da Visibilidade Trans, graças ao lançamento da Campanha do Departamento DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que tinha por objetivo ressaltar a importância da diversidade e do respeito ao Movimento Trans.

Até hoje se faz necessária a “comemoração” deste dia, para que todos nós paremos e olhemos para travestis e transexuais de um modo especial, analisando a luta diária destas pessoas pela garantia de seus direitos e do reconhecimento de suas identidades, por vezes tão violadas.

Vivemos em um país onde a taxa de mortalidade da população T (travestis e transexuais) é a maior do mundo há anos, onde se mata apenas pela não-aceitação da identidade de gênero* da outra pessoa. Os números declarados são assustadores:
2016 – 136
2017 – 179
2018 – 163
2019 – 124

Esta intolerância, somada ao fato de se viver no Brasil, faz com que a expectativa de vida de uma pessoa trans seja reduzida de 76,7 (que é o de uma pessoa cisgênero*) para 35 anos de idade.

Estes números tratam apenas de transexuais e não de toda a comunidade LGBTI+ de forma que a esta violência foi dado o nome de transfobia.

Por conta da transfobia sofrida, as travestis e transexuais (sejam elas homens ou mulheres), muitas vezes são obrigadas a abandonar a escola sem ao menos terminar seus estudos. Elas sofrem rejeição da própria família, enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e, por isso, tornam-se altamente vulneráveis.

É verdade que nos últimos anos a população T atingiu algumas conquistas importantes, como o nome social, retificação de nome e gênero em cartório e outras mais. A cidade de Jundiaí conta, desde 15 de maio de 2017, com o Decreto nº 26938/17, que garante o uso do nome social na administração pública direta e indireta, o que significa que uma pessoa transexual tem o direito e a administração o dever de respeitar o nome que este quer usar sem a necessidade de um documento que o comprove. Mas apenas isso não basta.

Esta data nos traz a reflexão, enquanto sociedade, do nosso papel: se oferecemos dignidade, igualdade e respeito a todos eles. Enquanto houver discriminação e violência gratuita, teremos muito trabalho. Não basta não sermos transfóbicos, temos que aprender a combater ativamente a transfobia em todos os graus, pois só assim poderemos ter uma sociedade mais justa, humana e igualitária.

*Identidade de gênero – refere-se à percepção íntima que uma pessoa tem de si, como sendo do gênero masculino ou feminino, independente do seu sexo biológico.

Exemplificando: a pessoa que nasce do sexo biológico masculino, mas ao longo de sua vida se identifica como alguém do sexo feminino. Trata-se então de alguém transgênero, como a conhecida Roberta Close.

*cisgênero – refere-se à condição da pessoa cuja identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído ao nascimento. Opõe-se ao transgênero.

Kelly Galbieri é advogada