Por Bruno Gobi, arquiteto e urbanista

A legalização das cidades é um desafio discutido frequentemente pelos urbanistas e planejadores. Não é de hoje que enfrentamos as dificuldades para a regularização fundiária nos assentamentos, para alcançarmos a integração urbana, social e a proteção ambiental.

Essas regularizações estimulam o desenvolvimento urbano e junto a outras políticas públicas caracterizam a chamada “cidade formal”, ou seja, com os assentamentos regularizados e com o parcelamento do solo controlado e organizado. Tudo isso amparado pelo “Estatuto da Cidade”, uma lei federal que regulamenta as políticas de desenvolvimento urbano e da propriedade, para a democratização das cidades.

É o “Estatuto da Cidade” que determina a inserção de alguns direitos e operações urbanas obrigatórias nos Planos Diretores Municipais.
Em Jundiaí, da grande quantidade de áreas levantadas no mapa de cadastro fundiário da Prefeitura, algumas vêm sendo regularizadas nos últimos meses. Um exemplo disso é o loteamento aberto “água viva”, na região do Água Doce, que foi regularizado recentemente, finalmente tendo a individualização das matrículas dos lotes e com título individual no nome de cada proprietário.

Outras ações vêm sendo efetivadas para algumas outras regiões carentes de infraestrutura urbana. No Balsan, bairro situado entre Jundiaí e Várzea Paulista, iniciaram-se as obras de saneamento básico; no Jardim Novo Horizonte, a Rua Dario Bocchino recebeu obras de drenagem, guias, calçadas e asfaltamento; e pouco menos de um ano atrás foi implantada toda infraestrutura de rede de esgoto e asfaltamentos das ruas na região da “Casa Branca”.

Essas ações instigam moradores de outras regiões irregulares a cumprirem as exigências do departamento de assuntos fundiários da prefeitura e da Unidade de Planejamento e Meio Ambiente para finalmente terem as regularizações de suas moradias que há décadas lutam para conseguir.

Um exemplo é o do Jardim Vale Verde, uma área de proteção ambiental e hídrica, na qual os moradores buscam obras de saneamento, drenagem e asfaltamento das vias. Esperam agora conseguir tornar a região legalizada pela Prefeitura para que passem a fazer parte da cidade formal, com igualdade, saúde pública, proteção ambiental da área e acesso ao transporte público que não existe – os moradores que dependem de ônibus urbano andam cerca de 1,5 km até o ponto mais próximo.